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Órgãos da Aviação
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Órgãos da Aviação


DAC

Departamento de Aviação Civil

(Instituição já extinta).

O Departamento de Aviação Civil foi um órgão brasileiro criado para estudar, orientar, planejar, controlar, incentivar e apoiar as atividades da aviação civil, pública e privada, constituindo assim a Autoridade Aeronáutica Brasileira.

História

No dia 22 de abril de 1931, por meio do decreto nº 19.902, assinado pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, nasceu o Departamento de Aeronáutica Civil, com sede no Rio de janeiro e, na época, subordinado diretamente ao Ministério da Viação e Obras Públicas. No mesmo ano de instituição da Força Aérea Brasileira (FAB), 1941, o decreto nº 2.961 cria o Ministério da Aeronáutica, reunindo o DAC e as aviações militar e naval. Mais tarde, em setembro de 1969 seu nome foi modificado para Departamento de Aviação Civil (DAC), permanecendo assim até março de 2006 quando foi extinto, sendo absorvido pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Seu quadro de pessoal era formado por militares da Aeronáutica e civis.

Sua estrutura era formada pela Direção-Geral (DGAC) e três Sub-departamentos: Planejamento (SPL), Operações (SOP), Técnico (STE) e o de infraestrutura (SIE), sendo este último dividido em IE-1;IE-2; IE-3 (Security) e IE-4 (Inspeção Aeroportuária).

Também faziam parte do DAC o Instituto de Aviação Civil (IAC), a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI) e os sete Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC) com sedes em Belém-PA (SERAC-1), Recife-PE (SERAC-2), Rio de Janeiro-RJ (SERAC-3), São Paulo-SP (SERAC-4), Porto Alegre-RS (SERAC-5), Brasília-DF (SERAC-6) e Manaus-AM (SERAC-7).

OS SERAC administravam diversas Seções de Aviação Civil (SAC) existentes nos principais aeroportos do País. As SAC, além de fiscalizar as aeronaves, as tripulações, as empresas aéreas, as empresas auxiliares e a administração aeroportuária, também atendiam as reclamações dos passageiros (Após a tranferência para a ANAC, as SAC permaneceram com a mesma nomenclatura e mesma finalidade).


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 A ANAC é a Autoridade de Aviação Civil brasileira responsável pela normatização e fiscalização das atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. As ações da ANAC se enquadram nas atividades de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional. A Agência tem como missão “Garantir a todos os brasileiros a segurança e a excelência da aviação civil”. A ANAC tem como principais objetivos estabelecer normas que promovam a segurança operacional e um ambiente de mercado competitivo na aviação civil, além de assegurar o cumprimento dessas regras visando à prevenção de acidentes e à melhoria constante da qualidade dos serviços oferecidos por empresas, profissionais do setor e aeroportos. A ANAC aprova aeronaves, empresas, fabricantes, oficinas, aeródromos, escolas e profissionais da aviação civil e fiscaliza o funcionamento de todas essas atividades.


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Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a Secretaria de Aviação Civil foi criada em 2011 pela Lei nº 12462/2011  com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. Dentre as atribuições da pasta estão o planejamento do setor aéreo, a coordenação de fundos de desenvolvimento de infraestrutura — em especial o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) — e a coordenação dos órgãos e entidades do sistema de aviação civil brasileiro — como a ANAC e a Infraero —, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa.


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Vinculada à SAC, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) atua para prover infraestrutura e serviços aeroportuários e de navegação aérea, contribuindo para a integração nacional e o desenvolvimento sustentável do país, de maneira articulada com as políticas públicas do Governo Federal. Administra ao todo 60 aeroportos, 72 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo e 28 Terminais de Logística de Carga. A Empresa também tem participação, com 49%, nas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) que administram os terminais de Guarulhos e Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ). É a única empresa pública brasileira autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a oferecer treinamentos especializados para profissionais aeroportuários
Contato: www.infraero.gov.br ou 0800 727 1234
Conheça o Estatuto da Infraero.


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Subordinado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável pelo planejamento, gerenciamento e controle do tráfego aéreo brasileiro. Compete ao órgão atividades relacionadas à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica. Compete ainda ao DECEA, por meio da Portaria nº 913/GC3, de 21 de setembro de 2009, prover os meios necessários para o gerenciamento do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea, de modo seguro e eficiente, conforme estabelecido nas normas nacionais e nos acordos e tratados internacionais de que o Brasil faz parte.
Contato: www.decea.gov.br ou estevespsbe@decea.gov.br ou (21) 6234-6637/2123- 6585.


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O CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) é o órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER. Possui como atribuições a supervisão, o planejamento, o controle e a coordenação de atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos. Essas ações são realizadas num universo que envolve as três Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), empresas aéreas, entre outros representantes.
Contato: http://www.cenipa.aer.mil.br/ 


Aviation Administration

Administração Federal de Aviação

Logo da Federal Aviation Administration.

A Administração Federal de Aviação (em inglês: Federal Aviation Administration - FAA) é a entidade governamental dos Estados Unidos, responsável pelos regulamentos e todos os aspectos da aviação civil nos Estados Unidos.

História

A Federal Aviation Administration tem origem no ano de 1940, com a criação da Civil Aeronautics Administration. Foi fundada, em 23 de Agosto de 1958, um decreto federal transfere as competências deste órgão para um novo, designado pela Federal Aviation Agency. Em 1 de Abril de 1967, a sua designação muda para Federal Aviation Administration.


Organização da Aviação Civil Internacional

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A Organização Internacional da Aviação Civil ou OACI, também conhecida por sua sigla em inglês, ICAO(International Civil Aviation Organization), é uma agência especializada das Nações Unidas criada em 1944 com 191 países-membros. Sua sede permanente fica na cidade de Montreal, Canadá. O Secretário-Geral da organização é a chinesa Fang Liu desde agosto de 2015.

Objetivos

Seus principais objetivos são o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos.

Desenvolve também um trabalho importante no campo da assistência técnica, procurando organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil, e de bolsas de estudo para cursos de especialização.

Histórico

A Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convention on International Civil Aviation), ou Convenção de Chicago, assinada em 7 de dezembro de 1944 na cidade de Chicago, Estados Unidos, estabeleceu a criação de uma organização para regulamentar a aviação civil internacional. Com isso, criou-se em 6 de junhode 1945 uma organização provisória até que o tratado entrasse em vigor.

Códigos ICAO

Tanto a ICAO como a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) têm seus próprios de códigos para designar aeroportos e companhias aéreas. O sistema da ICAO usa quatro letras para aeroportos e três letras para companhias.

A ICAO também é responsável por criar códigos alfanuméricos para aviões, que podem conter três ou quatro caracteres. Estes códigos identificadores geralmente são utilizados em planos de voo. Como exemplo, um Boeing 747, dependendo de sua série, é designado de B741, B742, B743, etc.

Além disto, a ICAO provê identificações e designações para operadores de aviões mundialmente. Este código consiste em uma identificação de três letras, e uma ou duas palavras. Estes geralmente são similares ao nomes das companhias operadoras dos aviões. Como exemplo, um identificador da Aer Lingus é EIN e sua designação é Shamrock, enquanto a Japan Airlines International é JAL e Japan Air. Desta maneira, um voo número 111 pode ser codificado como "EIN111" e falado ao rádio "Shamrock 111" (callsign), enquanto um voo com o mesmo número da Japan Airlines International seria "JAL111" e pronunciado "Japan Air 111".


 AESA

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Agência Europeia para a Segurança da Aviação

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (sigla: AESA) é uma organismo da União Europeia que visa promover os mais elevados padrões de segurança e protecção ambiental na aviação civil da UE, emitindo também certificados para aviões e respectivos componentes. A sua sede localiza-se em Colónia, na Alemanha.


National Transportation Safety Board

Logo da NTSB

A National Transportation Safety Board (NTSB) é uma organização independente, criada em 1967, responsável pela investigação de acidentes de aviação, autoestradas, Marinha, transporte tubular e caminhos-de-ferro, dos EUA. É a organização indicada pelo Congresso norte-americano para investigar os acidentes de aviação civis, nos EUA.




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